A Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou hoje (11.12) por
unanimidade do plenário, o Projeto de Lei 7457/13 de autoria vereadora
Grazielle Machado (PR) determinando que o Município adote ações de
vigilância precoce do autismo nas Unidades Públicas de Saúde e Educação
do Município, especialmente em crianças de seis meses a dois anos de
idade.
Durante a defesa do projeto, Grazielle explicou que existem estudos
apontando que o tratamento precoce dessas crianças com risco de autismo
podem proporcionar maiores chances de um desenvolvimento funcional, se
diagnosticado antes dos três anos de idade.
Na mesma esteira, a
vereadora lembrou que Lei Orgânica do Município prevê a criação de
programas de prevenção e atendimento especializado a pessoas com
deficiências ou, no caso uma disfunção global de desenvolvimento como é
caracterizado o autismo. "É nosso dever enquanto parlamentares elaborar
ações, campanhas ou mecanismos de prevenção e detecção antecipada de
distúrbios como o autismo, já que está mais que provado que é possível
sim que o autista tenha uma vida funcional se obtiver um tratamento
adequado", pontuou.
Pelo texto, uma vez diagnosticadas, as crianças deverão ser
cadastradas num censo único da Prefeitura, a fim de poder ofertar os
devidos tratamentos. Caberá também ao Executivo Municipal a elaboração
de campanhas de conscientização para pais e profissionais de saúde a
exemplo da escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT)
desenvolvida pela Dra. Diana Robins, que é um instrumento de
rastreamento precoce de autismo, que identifica indícios desse
transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. É simples e aplicável por
qualquer pessoa, já que consiste na observação de comportamentos
específicos da criança.
Agora, o projeto deverá passar por uma segunda votação em plenário, antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
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